Uma proposta de alteração ao Código Deontológico vai a debate esta sexta-feira. Mas do 4º Congresso não sairá ainda um novo documento.

O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas apresenta, esta sexta-feira, uma proposta de revisão do Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses. O documento visa alterações curtas e cirúrgicas e o acréscimo de um 11º ponto aos 10 atuais.

A proposta vai ser apresentada por São José Almeida, jornalista do “Público” e presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, esta tarde, no 4º Congresso dos Jornalistas, a decorrer no Cinema São Jorge, em Lisboa.

O que é novidade

Em vez dos 10 atuais, o Código Deontológico passaria a ter 11 pontos. Aquele que é agora proposto visa proteger a classe profissional no campo da ética e da integridade. “O jornalista deve recusar que violentem a sua consciência”, refere a nova proposta.

O novo 6º ponto remete, por exemplo, para as pressões registadas nas redações.  Um inquérito feito por João Miranda, apresentado também esta sexta-feira no âmbito do evento tocava também neste ponto. As conclusões de um inquérito a jornalistas portugueses do investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), da Universidade de Coimbra, revelaram que 24% dos profissionais se sentem alvos de pressões da administração da empresa onde trabalham, 26% admitem sentir pressões da direção editorial e 36% dos jornalistas inquiridos já sofreram pressões externas no decorrer do seu trabalho.

Um outro estudo conduzido por uma equipa do CIES/ISCTE-IUL e intitulado “Os jornalistas portugueses são bem pagos?”, também aborda a questão das pressões exercidas sobre os jornalistas. Os valores são diferentes mas apontam no mesmo sentido: 32% dos jornalistas dizem ser pouco ou nada autónomos em relação às decisões das chefias e 11% admite já ter sofrido censura externa.

“Uma questão essencial, e que deve estar sempre presente é que, no novo mundo comunicacional, como no velho, nem toda a informação é jornalismo. Melhor dizendo, informação nem sempre é jornalismo. O jornalismo implica transformação, reflexão, crítica” – Texto integrante da proposta de revisão do Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses

Identificar as fontes. Sempre!

Na proposta há um reforço também quanto à identificação das fontes, sendo sublinhada a possibilidade dos jornalistas revelarem o nome dos indivíduos que usem os órgãos de comunicação como meio de disseminação de notícias falsas.

A identificação como jornalista, na proposta de alteração ao código, é sublinhada como regra. A exceção só pode ser justificada por dois motivos: o interesse público da informação em causa e  – uma das novidades da proposta – na impossibilidade de chegar à informação por processos normais.

O artigo 8º sofre alterações, passando a abranger um maior número de qualidades sociais que salvaguardam mais proteção do cidadão face à discriminação. “O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da ascendência, da cor, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, sexo, género ou orientação sexual”.

Já o artigo 10º acrescenta uma única palavra ao tema da recolha de declarações e imagens: a “dignidade” passa a constar na lista das condições de serenidade, liberdade e responsabilidade das pessoas envolvidas no processo jornalístico.

Os jornalistas e a justiça: importância da independência

O documento, que será divulgado esta tarde, apresenta também um apontamento sobre a relação dos jornalistas com a justiça, chamando a atenção para alguns órgãos de informação que ignoram os deveres do Código Deontológico e do Estatuto do Jornalista quando noticiam factos relativos a processos judiciais.

Os jornalistas perdem estatuto de independência quando se constituem como assistentes de um processo e por isso não devem noticiar sobre um caso no qual estão envolvidos, até como assistentes, violando o princípio de presunção de inocência dos arguidos. É destacado ainda no texto o combate “a todas as formas de sensacionalismo”.

E depois da apresentação das propostas no Congresso?

Caso o documento seja aprovado na sessão de apresentação, discussão e votação de conclusões e propostas do congresso, no domingo, será depois necessário referendar a proposta de alteração.
O documento é uma reformulação do Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses em vigor desde 4 de maio de 1993, o 2º código da história da comunicação social em Portugal.