Precariedade: RTP “devia ser o exemplo”, mas “não é o que acontece”

No terceiro dia do 4º Congresso dos Jornalistas Portugueses, João Torgal, jornalista da RTP, subiu ao palco do cinema São Jorge para apresentar o manifesto “A precariedade mina o jornalismo”. A comunicação esteve inserida na sessão “Condições de trabalho dos jornalistas”.

O texto é assinado por 34 profissionais da estação pública, nos quais João Torgal está incluído, que são falsos recibos verdes.

Falamos em RTP, portanto, falamos em Estado. O que é que isso demonstra do nosso setor profissional quando é o próprio Estado a criar situações de precariedade?

A RTP é uma empresa do setor empresarial do Estado. Não é bem o Estado em si, mas o serviço público de rádio e televisão. E devia ser o exemplo maior do cumprimento das leis e das regras laborais. De facto, não é o que acontece. Há situações de falsos recibos verdes. Isso acaba por ser um exemplo que o setor empresarial do Estado devia cumprir e dar ao privado, e acaba por não dar.

Por que é que decidiu vir ao congresso trazer esta comunicação em nome dos 34 trabalhadores?

Eu não posso falar por todos, posso falar por mim. Eu quis contribuir. A parte que eu construí [do texto] foi mínima. Alguns colegas meus tiveram mais impacto na produção do texto. Isto foi um esforço coletivo, cada um com a sua intenção. O mais importante é termos conseguido chegar a um acordo geral entre nós, e qualquer uma das 34 pessoas se sente confortável com aquele texto.

Trouxe-nos 34 exemplos, mas qual é o quadro geral? Quão vasta é a precariedade no setor público?

Novamente, posso falar por mim. É uma questão que é mais vasta que a RTP e daquilo que os diretores mostraram ontem. Isto é a minha opinião pessoal. Todos nós sabemos de imensos casos de precariedade que não são só na RTP e que se espalham por outros meios de comunicação. Situações que precisam de ser resolvidas porque são de falsos recibos verdes. São situações ilegais.

Jornalistas com demasiado trabalho conseguem ser jornalistas?

Conseguimos, porque temos gosto naquilo que fazemos. Muitas coisas sobrecarregam-me de trabalho, porque eu quero ter esse trabalho. Não sinto que na Antena 1 haja esse sobrecarregar de trabalho. Não mais do que era suposto ter, porque muito do trabalho extra eu tenho por minha própria vontade. Agora, é completamente despropositado para aquilo que são as condições laborais: não há um contrato, não há condições dignas. E foi daí que resultou o texto, e do que nós pretendemos: dignidade e condições dignas de trabalho para o que fazemos, com a garantia absoluta da minha parte de que, quando esse contrato existir, a dedicação será tão grande ou maior, porque me sinto mais acarinhado internamente na empresa.

Há algum caminho em concreto para travar esta situação, que possa ser tomado com urgência?

Caminhos, há, mas nós continuamos sempre a privilegiar a negociação com a empresa. Continuo a achar que a via diplomática é o caminho, esperando que a empresa, por sua vez, dê a resposta.

Qual é que tem sido o papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) nestas situações?

Não conheço a realidade da atividade diária ou até geral da ACT. É uma coisa que não sei responder.

Falou de jornalistas que deixam de ter tempo para fazer família. Ser jornalista hoje implica eliminar outros aspetos da nossa vida?

Com estas condições de precariedade, é óbvio, porque tu não tens direito a uma licença de maternidade. Ficas dependente da boa vontade das direções, que muitas vezes existe. Ficas dependente que a direção de informação fique mais próxima de ti do que da administração. Mas a boa vontade é flutuante. As direções mudam. A boa vontade de uma direção pode não ser a da outra. E, portanto, tudo o que não está enquadrado em termos laborais e legais tem essa dificuldade de depender apenas da boa vontade.  E seres mãe ou pai é um compromisso e responsabilidade demasiado grande para o fazeres de ânimo leve sem teres certas garantias.

“Sou a favor que as pessoas, dentro do possível, sejam sindicalizadas sem estigmas de que o sindicato tem de ser uma coisa corporativista.”

Há pertinência nos canais de serviço público quando estes não se distinguem do setor privado em termos das condições de trabalho?

Eu acho que a pertinência existe em muitas condições. Era a favor do serviço público antes de trabalhar nele. Porque se há meio que garante uma certa independência do poder económico e de outros poderes, será sempre o serviço público, que, se não garantir essa independência, nenhum outro irá garantir. Agora, isso não quer dizer que desculpabilize estas situações que não são só eticamente reprováveis, são situações ilegais.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas fazia parte do painel onde apresentou a comunicação. É importante os jornalistas serem sindicalizados?

Eu acho que sim. Eu fui sindicalizado muito graças ao impulso dado por esta nova direção do sindicato. Não era sindicalizado nos primeiros meses da minha atividade profissional, mas sou a favor que as pessoas, dentro do possível, sejam sindicalizadas sem estigmas de que o sindicato tem de ser uma coisa corporativista. Estes órgãos coletivos, como também os Concelhos de Redação, são importantes para te defenderem individualmente , e coletivamente a classe dos jornalistas.